O cartão CNPJ, também conhecido como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é como se fosse o passaporte da sua empresa. Ele é um resumo da sua empresa e quais atividades ela exerce, sejam produtos ou serviços.
Nesse post, vamos fazer um tira-dúvidas das principais perguntas sobre o tema cartão CNPJ.
Cartão CNPJ: o que é?
O cartão CNPJ é um documento que reúne todas as principais informações da sua empresa, que são:
1. Número de inscrição: é o número que representa a sua empresa junto à Receita Federal do Brasil (RFB);
2. Data de abertura: data em que a empresa foi registrada na Junta Comercial, entidade que regula as atividades ligadas a empresas no país;
3. Nome empresarial: como o próprio nome diz, é o “nome oficial” da sua empresa junto a Junta Comercial do seu Estado;
4. Título do estabelecimento (nome de fantasia): é o nome de “fachada” da sua empresa ou o apelido da sua empresa, digamos assim. Por isso, deve ser diferente do nome empresarial.
5. Porte da empresa: existem 4 tipos de portes de empresa que devem ser classificados de acordo com o faturamento anual:
– Microempresa: empresa em que o faturamento é menor ou igual a R$ 360 mil/ano;
– Pequena empresa: empresa com faturamento acima de R$ 360 mil/ano até R$ 4.8 milhões/ano;
– Média empresa: empresa com faturamento maior que R$ 4.8 milhões/ano até R$ 300 milhões/ano;
– Grande empresa: empresa com faturamento acima de R$300 milhões/ano.
6. Código e descrição da atividade econômica principal: esse é o código da principal atividade que a sua empresa exerce;
7. Código e descrição das atividades econômicas secundárias: se a sua empresa exerce outras atividades além da atividade principal, esses códigos serão discriminados aqui.
Tanto para a atividade principal, como para as atividades secundárias, as atividades econômicas são listadas por Cnaes, os Códigos Nacionais de Atividades Econômicas. Para consultar a classificação nacional de atividades econômicas, acesse o site da Receita Federal.
8. Código e descrição da natureza jurídica: ao abrir uma empresa, você vai precisar definir a sua natureza jurídica, ou seja, qual é o tipo de sociedade da sua empresa.
A natureza jurídica de uma empresa é definida na etapa do contrato social junto a um profissional contador especializado, que irá orientar a melhor opção de acordo com o perfil de cada empresa.
9. Logradouro completo da empresa: é o endereço completo da sede da empresa. Se o seu negócio é online, você deve indicar o seu endereço fiscal nesse campo, que é como se fosse a sede física dele.
10. Endereço eletrônico: é o endereço de email oficial da sua empresa;
11. Telefone: é o telefone oficial da sua empresa para contato.
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Cartão CNPJ: consulta CNPJ grátis
O processo de consulta a um CNPJ é gratuito e pode ser feito pela internet no site da Receita Federal. Para a consulta, é necessário que se tenha o número do CNPJ da empresa. A seguir vamos listar o passo a passo para fazer uma consulta de CNPJ:
1. Acesse o site da RFB;
2. Na aba Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, digite o número do CNPJ a ser consultado;
3. Selecione a caixinha de reCAPTCHA ou use a opção de Captcha sonoro;
4. Para finalizar, clique em “Consultar”.
Cartão CNPJ: Imprimir cartão CNPJ
Depois de clicar em “Consultar CNPJ”, uma página será aberta com o cartão CNPJ da empresa desejada. Para imprimir, basta clicar na opção “Imprimir”, no botão azul embaixo da tela.
Cartão CNPJ: Consulta CNPJ Sintegra
Outra opção para consulta cadastro nacional de pessoa juridica é acessar o site da Sintegra, Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, do Governo Federal. Para fazer uma consulta, basta:
1. Acessar o site da Sintegra;
2. No mapa de cadastros nacionais, selecione o seu estado;
3. Preencha o número de CNPJ e o número de inscrição estadual da empresa e o número de controle da imagem que irá aparecer para a consulta.
4. Clique em “Consultar Empresa”.
Cartão CNPJ: Consulta Portal de Nota Fiscal Eletrônica (NFe)
Outra opção para consulta de CNPJ é acessar o Portal de Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Para fazer uma consulta, basta:
1. Acessar o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) no site do Portal de Nota Fiscal Eletrônica (NFe);
2. Preencher a sigla do Estado e CNPJ da empresa;
3. Para finalizar, clique em Pesquisar por CNPJ.
Cartão CNPJ: onde usar?
Como o cartão CNPJ reúne todas as informações da sua empresa, é necessário que você o tenha sempre em mãos ou no seu computador ou celular, para sempre que alguém solicitar alguma informação mais detalhada. Alguns profissionais contadores já contam com apps de gestão das contas dos seus clientes, onde disponibilizam o cartão CNPJ, bem como seu download em PDF.
Dessa forma, você pode contar com essas informações da sua empresa sempre que precisar.
Cartão CNPJ: sou MEI, preciso ter um?
Se você é MEI, ou seja, microempreendedor individual, você pode ter acesso ao cartão CNPJ de forma muito prática. A Receita Federal possui o app MEI Fácil, disponível para download na Google Play e Apple Store. Através do aplicativo do Simples Nacional, é possível:
1. Emitir DAS (a guia de pagamento de imposto fixa e mensal do Simples Nacional);
2. Consulta CNPJ;
3. Consulta SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional);
4. Pedido de restituição.
Cartão CNPJ App MEI Fácil
Cartão CNPJ: Conclusão
Agora que você já sabe o que é um cartão CNPJ, para que serve e quais as formas de obter o seu, não deixe de conferir o nosso post sobre o Imposto de Renda, caso seja a primeira vez que você vai declarar o seu imposto em 2021.
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