Se você quer saber como justificar o voto online e não sabe como, é sobre isso que vamos falar. Vamos ensinar o passo a passo para você justificar a sua ausência eleitoral direto do seu computador, tablet ou celular.
As eleições e a obrigatoriedade de votar (ou não)
A legislação eleitoral brasileira, representada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considera obrigatório o voto para todo o cidadão brasileiro alfabetizado com idade entre 18 e 70 anos. Há somente 3 exceções facultativas para essa regra:
– Jovens com idade entre 16 e 17 anos;
– Idosos com mais de 70 anos;
– Brasileiros analfabetos
Salvo essas 3 situações em que o voto é facultativo, o cidadão brasileiro é obrigada a justificar o voto, caso não possa votar presencialmente no seu domicílio eleitoral.
Como votar? O processo eleitoral convencional
Normalmente, quando chega a época das eleições, como aconteceu com as últimas Eleições municipais 2020, os brasileiros normalmente devem comparecer pessoalmente às urnas, de acordo com a suas respectivas zonas eleitorais para formalizar a preferência pelos seus candidatos à eleição ou reeleição.
Munidos do título eleitoral, essa votação é feita através do sistema eletrônico de urnas no dia da eleição, que geralmente acontece no mês de novembro. Se por algum motivo, o cidadão brasileiro não conseguir comparecer presencialmente neste dia, ele precisa justificar o seu voto. E é sobre isso que vamos falar no próximo tópico.
Não justificar o voto: Quais são as penalidades?
De acordo com a jurisprudência eleitoral, qualquer incidente que impeça que o cidadão brasileiro possa votar na sua zona eleitoral, deve ser justificado. Caso isso não seja feito, os cidadãos que ficarem irregulares com a Justiça Eleitoral podem sofrer algumas penalizações e serem impedidos de realizar:
- Inscrição em concursos públicos da União, dos Estados e municípios;
- Receber salários ou proventos de cargos públicos federais, estaduais e municipais;
- Obter empréstimos de instituições bancárias públicas;
- Receber posses em cargos públicos da União, dos Estados e municípios;
- Obter certidão de quitação das obrigações eleitorais;
- Praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;
- Obter documentos de identidade (RG) ou passaporte;
Como justificar o voto presencialmente
“Justificar o voto” pode ser feito de 2 maneiras: presencialmente ou online, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral ou pelo app e-Título, do próprio TSE. Mais adiante vamos falar dessas 2 formas remotas de se manter em dia com a justiça eleitoral.
Para justificar o voto presencialmente, basta você comparecer no dia da eleição em qualquer colégio eleitoral de qualquer município brasileiro portando o seu título de eleitor e documento com foto. Chegando lá, você deve se dirigir ao guichê responsável pelo processo de justificativa eleitoral. Geralmente, esse guichê está sinalizado logo na entrada do local de votação.
Portanto, se você quiser optar por fazer a regularização pessoalmente, você tem essa opção. Caso isso não seja possível, você pode justificar o voto online.
Como justificar o voto online: 2 formas
Se você ficou impedido de comparecer pessoalmente no dia da votação em qualquer colégio eleitoral do país, você pode recorrer a duas formas para regularizar a sua situação eleitoral: o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou direto no aplicativo e-Título.
Como justificar o voto online: Site do Tribunal Superior Eleitoral
Passo 1: Acesse a página do TSE pelo Sistema Justifica;
Passo 2: O sistema dará 2 opções de escolha: Iniciar ou consultar requerimento de justificativa.
Como justificar o voto online
Como justificar o voto online: Iniciar requerimento de justificativa eleitoral
Passo 3: Caso você queira iniciar um requerimento de justificativa, basta preencher o número do seu título de eleitor, nome do eleitor e data de nascimento. Feito isso, selecione a caixa de reCaptcha e clique em “Avançar”.
Como justificar o voto online
Passo 4: Na próxima tela, você terá que preencher as seguintes informações pessoais:
– Título Eleitoral;
– Data de Nascimento;
– Nome do Eleitor;
– Email + confirmação de email;
– Telefone;
– Motivo da ausência no dia da votação (no máximo, 1024 caracteres);
– Documento comprobatório que justifique o motivo da ausência.
Como justificar o voto online
Importante: o documento comprobatório para justificar voto é obrigatório e deve ser anexado no ato do requerimento em um dos três formatos: JPG, PNG ou PDF. Portanto, é super importante você solicitar um documento que comprove que você realmente não pode comparecer pessoalmente votar ou justificar seu voto no dia da eleição.
Passo 5: Revise as informações, cheque se o seu email está correto e clique em “Enviar”. A sua solicitação vai gerar um número de protocolo em que você poderá consultar no botão Consultar Requerimento de Justificativa, a 2a opção da tela inicial do Sistema Justifica.
Passo 6: Espere o retorno do seu requerimento, que será avaliado pelo respectivo juiz da zona eleitoral. Enquanto o seu protocolo não for finalizado, você infelizmente ficará irregular com o Tribunal Regional Eleitoral.
Exemplos de justificativa de voto: o que não fazer
– Tenha realmente motivos para justificar voto: “Não quis votar”, “Estava viajando”, “Estava em uma área rural e não consegui ir a cidade votar”, não servem para justificar voto. Tenha documentos que te ajudem nessa hora ou como atestados médicos, notas fiscais comprovando que você não estava no município em que vota.
Como justificar o voto online: prazo de regularização
O requerimento de justificativa de voto serve para apenas 1 turno. Portanto, se o seu Estado ou município teve 2 turnos de votação, você deverá realizar 2 requerimentos de justificativa de voto para cada turno.
O prazo para justificar a ausência às urnas pelo Sistema Justifica é de 60 dias após o dia da votação.
Como justificar o voto online: Baixar aplicativo e-Título (app em português)
Outra maneira de justificar voto online é pelo aplicativo e-Título, a versão digital do título de eleitor, porém, com outros serviços, como:
– Obtenção de certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais;
– Consulta de débitos eleitorais e autenticidade de documentos;
– Cadastro como mesário voluntário;
– Consulta de local de votação de terceiros.
Passo 1: Acesse o Google Play ou Apple Store do seu celular e busque pelo aplicativo e-Título, do Tribunal Superior Eleitoral;
Como justificar o voto online
Passo 2: Baixe o app e realize o seu cadastro no app, preenchendo as seguintes informações para entrar no e-Título:
– Nome do Eleitor;
– Data de Nascimento;
– Tipo de Documento;
– Nome da Mãe;
– Nome do Pai;
Passo 3: Será solicitado algumas informações cadastrais confidenciais na próxima aba chamada Desafio de Perguntas;
Passo 4: Por último, cadastre uma senha de 6 dígitos de sua preferência ou habilite a biometria do seu celular. Cadastro feito! Agora vamos te mostrar como justificar o voto online pelo app em 5 passos.
Justificar voto aplicativo
Passo 1: Realize o login no e-Título e clique na última aba inferior chamada “Mais Opções”;
Passo 2: Nessa aba, constam uma lista de serviços oferecidos ao eleitor, dentre elas a opção de Justificativa de Ausência. Basta clicar nela;
Passo 3: Será solicitado que você preencha qual eleição você quer justificar, além da justificativa e do seu e-mail;
Passo 4: Depois de preencher essas 3 informações, clique no botão “Próximo”;
Passo 5: Anexe o documento comprobatório que justifique a sua ausência na respectiva eleição. Para finalizar, clique no botão “Enviar”.
Da mesma forma que o cadastro pelo site do TSE, você receberá no seu email o protocolo para acompanhamento da regularização do seu cadastro eleitoral.
Justificar voto multa
Para quem não regularizar a sua situação com o TSE em até 60 dias após a eleição, além das penalizações que já mencionamos, os eleitores irregulares serão multados em R$ 3,51 por turno perdido, ou seja, se a eleição do seu estado ou município teve 2 turnos, você vai pagar 2 multas.
Como emitir a guia de pagamento da multa pelo site do TSE
Você pode gerar o boleto de pagamento da multa por não ter justificado o voto em até 60 dias diretamente no site do TSE. Para isso:
- Acesse o site do TSE e depois clique na opção “Quitação de Multas“;
- Clique em “Obter o boleto emitido pelo serviço online“;
- Preencha as informações para a consulta de débitos:
– Nome do Eleitor;
– Número do Título ou CPF;
– Data de Nascimento;
– Nome da Mãe;
– Nome do Pai;
– Selecione a Caixa reCAPTCHA e depois clique em “Consultar”.
Caso o seu CPF esteja irregular, o sistema automaticamente irá identificar os débitos pendentes e dará a opção de você gerar o boleto de pagamento.
Caso o seu CPF esteja regular, o sistema apenas irá informar que você está em dia com a justiça eleitoral através da seguinte mensagem:
Como justificar o voto online
Como emitir a guia de pagamento da multa pelo aplicativo e-Título
Você também pode gerar o boleto para pagamento da multa através do e-Título. Para isso:
- Realize o login no e-Título e clique na última aba inferior chamada “Mais Opções”;
- Nessa aba, clique na opção “Débitos Eleitorais”;
- Caso a sua situação esteja irregular com a justiça eleitoral, o sistema automaticamente irá identificar os débitos pendentes e dará a opção de você gerar o boleto de pagamento.
- Caso o seu CPF esteja regular, o sistema apenas irá informar que você está em dia com a justiça eleitoral através da seguinte mensagem:
Como justificar o voto online
Como justificar o voto online: como pagar a multa
Com o boleto em mãos, você vai precisar ir a uma Casa Lotérica ou a uma agência do Banco do Brasil para realizar o pagamento da guia.
Com o boleto e comprovante de pagamento da multa, a última etapa é se dirigir pessoalmente ao cartório eleitoral mais próximo para dar baixa nas pendências. Para consultar a sede mais próxima da sua casa, basta acessar o site do TSE, na aba Consulta a zonas eleitorais.
Como justificar o voto online: confira seu CPF
Agora que você já sabe como justificar o voto online e da importância de estar em dia com a justiça federal, vamos te dar uma dica bônus: caso você deixe de justificar voto online por 3 vezes seguidas, o seu CPF ficará com o status Cancelado. Com isso, vai precisar entrar com um pedido de regularização do seu CPF também.
Portanto, evite essas dores de cabeça e justifique a sua ausência presencialmente ou online em até 60 dias ao dia da eleição. Caso você queira acompanhar as principais hashtags que envolvem esse tema, não deixe de acompanhar as mais comentadas: #tse #justificativas #eleições 2020.
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