O Facebook anunciou no último dia 20 que solicitará a permissão de seus usuários brasileiros para o uso de alguns dados pessoais. Também serão adicionados novos alertas de privacidade nas políticas de dados do Facebook e do Instagram no Brasil.
Com essas alterações, a empresa busca melhorar suas ferramentas e produtos com o objetivo de atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além de informar os usuários sobre a lei e seus direitos sobre os dados.
Não é de hoje que o Facebook vem tomando medidas para estar em conformidade com essa lei. Há outros recursos que o cliente já pode utilizar, como: acessar e fazer o download dos seus próprios dados, a personalização dos tipos de anúncio que deseja ver e o poder de ocultar os conteúdos indesejados. Inclusive, já explicamos como fazer isso quando divulgamos que o Facebook está permitindo ocultar anúncios políticos nos Estados Unidos.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
Resumidamente, a LGPD define um conjunto de regras para a utilização dos dados digitais dos usuários pelas empresas aqui no Brasil. A lei determina como eles devem ser coletados, usados, armazenados e divulgados.
É uma forma de garantir o direito à privacidade e mais proteção aos indivíduos. Da mesma forma, dará limites às instituições na utilização de informações pessoais de pessoas físicas. Isso implica na necessidade das empresas se adequarem ou sofrerão punições.
Se quiser saber mais detalhes, acesse o texto completo da lei.
Quando ela entra em vigor?
A LGPD, aprovada em 2014, está prevista para entrar em vigor no mês que vem, após vários adiamentos. Porém uma medida provisória está tentando adiá-la para 2021, devido à pandemia do coronavirus.
Com isso, as empresas têm o prazo de um ano para se adequarem. Depois desse prazo, as que não se adaptarem à legislação serão punidas.
Haverá mudanças para as empresas que usam o Facebook?
Essa provavelmente é a pergunta que está na sua cabeça agora, e a resposta é não. De acordo com o comunicado da Head de Políticas Públicas de Privacidade para América Latina do Facebook, Paula Vargas, nenhuma mudança adicional será exigida dos anunciantes. “Não exigiremos nenhuma nova ação das empresas que anunciam conosco quando a LGPD entrar em vigor. Em 1º de julho de 2020, lançamos nossos novos Termos de Processamento de Dados globais para ajudar as empresas ao redor do mundo a gerenciar sua conformidade de processamento de dados ao usar nossas ferramentas de negócios. Também atualizamos nossos Termos das Ferramentas para Empresas e nossos Termos de Públicos Personalizados para facilitar a compreensão de todos”.
Outras medidas
O Facebook informou também que nos próximos meses fará consultas virtuais com especialistas do mundo. O objetivo é descobrir novas ideias e comunicar da melhor maneira a pauta privacidade.
“Acreditamos no oferecimento de uma forte proteção de dados para pessoas no Brasil e no mundo. Continuamos trabalhando para comunicar claramente o papel que os dados desempenham em nossos produtos e serviços e oferecer a todos que usam nossos aplicativos mais controle no gerenciamento das suas informações e experiências”, explica Paula.
