Saiba como declarar imposto de renda e como saber se você se enquadra nos critérios de obrigatoriedade.
Declarar imposto de renda é uma obrigação anual para muitos brasileiros, mas nem todos sabem como fazer isso corretamente. Neste artigo, vamos explicar passo a passo como declarar imposto de renda e também como descobrir se você precisa fazer essa declaração.
Saber como realizar esse processo pode evitar problemas futuros com a Receita Federal e garantir que você esteja cumprindo todas as suas obrigações tributárias. Vamos começar entendendo o que é o imposto de renda e quem está sujeito a declará-lo.
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Quem precisa declarar imposto de renda
Quem deve efetuar a declaração do imposto de renda em 2024? Para determinar a necessidade de declaração, é relevante observar que as regras para a declaração permanecem inalteradas em relação a 2022 e 2023. Isso, enquanto a reforma tributária está em discussão no parlamento e pelo governo federal.
Deverão realizar a declaração os seguintes contribuintes:
- Aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano, equivalente a aproximadamente R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Indivíduos que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, abrangendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR Participação nos Lucros e Resultados (PLR);
- Aqueles que tiveram ganho de capital mediante a venda de bens ou direitos sujeitos ao pagamento do IR;
- Investidores que realizaram operações na bolsa de valores;
- Pessoas que possuem bens ou direitos que totalizam mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2023;
- Contribuintes que auferiram receita proveniente de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
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Quem não precisa declarar
No Brasil, algumas categorias de contribuintes estão isentas do pagamento do Imposto de Renda. São elas:
- Indivíduos com renda bruta anual inferior ao limite estabelecido pela Receita Federal, geralmente considerado isento para aqueles que ganham até um salário mínimo e meio por ano;
- Aposentados e pensionistas com renda bruta anual de até R$ 28.559,70;
- Pessoas diagnosticadas com doenças graves, como câncer, AIDS e outras, desde que devidamente comprovadas por meio de perícia médica;
- Pessoas com rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo de R$ 28.559,70.
É relevante destacar que essas regras e limites podem ser sujeitas a alterações pelo Governo Federal. Portanto, é aconselhável manter-se informado sobre as normativas vigentes.
Mudanças na faixa de isenção para 2024
Com as alterações promovidas pela Lei Nº 14.663, de 2023, que eleva o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto de Renda (IR), os trabalhadores que recebem até R$ 2.112 mensais estarão isentos da retenção do IR — anteriormente, o valor base era de R$ 1.903,98.
As alíquotas restantes da tabela permanecem, variando de 7,5% a 27,5%.
A extensão da isenção busca beneficiar especialmente as faixas de renda mais baixas, aliviando a carga tributária. Contudo, também terá impacto positivo nas faixas mais elevadas, pois o imposto incidirá apenas sobre o montante que ultrapassa o valor base.
Essas novas normas passarão a vigorar somente nas declarações do IR que serão submetidas em 2024, referentes ao ano-calendário de 2023. No entanto, é crucial estar atento às novas metodologias de cálculo desde já.
Aqueles que sofrem retenção na fonte devem observar a alteração no valor retido no próximo mês.
Para as declarações do próximo ano, é necessário considerar as regras aplicadas tanto antes quanto depois de maio deste ano.
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Como calcular imposto de renda?
Se você está se perguntando como calcular o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil, aqui está um exemplo hipotético para ilustrar o processo:
- Determine a renda bruta anual: Considere que a renda bruta anual de um contribuinte é de R$ 50.000;
- Aplique deduções permitidas: Aplique as deduções permitidas, como despesas com educação e saúde, que totalizam R$ 5.000 (exemplo);
- Calcule a renda tributável: A renda tributável seria então R$ 50.000 – R$ 5.000 = R$ 45.000;
- Consulte a tabela progressiva de alíquotas: Consulte a tabela progressiva de alíquotas para encontrar a porcentagem de imposto a ser paga. Por exemplo, para uma renda tributável de R$ 45.000, a alíquota seria de 22,5%;
- Calcule o valor do imposto devido: Para calcular o valor do imposto devido, multiplique a renda tributável (R$ 45.000) pela alíquota (22,5%) para obter o valor do imposto devido de R$ 10.125,00.
Este exemplo serve apenas como uma simulação do IR, e as regras, deduções e alíquotas podem variar. É fundamental lembrar que existem diversas deduções permitidas e créditos que podem ser utilizados para reduzir o valor devido.
Recomenda-se sempre consultar as normas vigentes para calcular corretamente o IRPF.
Prazo para declaração de IR em 2024
- Para pessoas físicas: O prazo se estende até o final de abril do ano-calendário.
- Para pessoas jurídicas: O prazo se estende até o final de julho do ano-calendário.
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Como declarar Imposto de Renda
Recomendamos a contratação de um contador, especialmente se seus rendimentos tributáveis se encontrarem em faixas de renda superiores, onde as alíquotas são mais elevadas.
Esse profissional será crucial para auxiliá-lo na coleta de todos os valores dedutíveis do IR, realizando uma análise detalhada de sua situação financeira e minimizando o risco de cair na malha fina.
A declaração do Imposto de Renda pode ser efetuada pelo computador, utilizando o aplicativo oficial da Receita Federal, por meio da internet, por meio da conta gov.br ou por dispositivos móveis (iOS ou Android) mediante download na App Store ou Google Play.
Segue abaixo um passo a passo para realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil:
- Reúna todos os documentos necessários, como informes de rendimentos, extratos bancários, recibos de despesas dedutíveis, entre outros;
- Baixe o programa da Receita Federal para preencher a declaração eletronicamente;
- Complete todas as informações solicitadas, incluindo dados pessoais, rendimentos, deduções, bens e direitos;
- Anexe todos os documentos necessários e certifique-se de que a declaração está correta e completa;
- Transmita eletronicamente a declaração usando o certificado digital ou o código de acesso gerado pelo programa;
- Aguarde a confirmação de recebimento da declaração pelo Fisco e verifique se há pendências ou erros;
- Se a declaração for aprovada, aguarde o processamento e a liberação da restituição ou o pagamento do imposto devido;
- Caso haja pendências ou erros, corrija-os e refaça o processo.
Por fim, se você estiver no exterior, também é possível realizar a declaração do IR 2024 fora do país.
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Aplicativos para declarar ações no Imposto de Renda
Além do aplicativo oficial da Receita Federal, para você que é investidor e tem ganho com ações, confira a seguir uma lista de outros aplicativos e ferramentas que vão ajudar a identificar o imposto a pagar com ações e outros ativos de renda variável.
Bússola do Investidor
A Bússola do Investidor é uma ferramenta que ajuda a declarar o ganho com ações, em especial, as declarações mensais. A empresa oferece um plano gratuito, indicado para o investidor iniciante, que possui poucos ativos em sua carteira e ainda não opera na Bolsa de Valores com frequência.
Além do recurso gratuito, há outros planos para investidores mais avançados e que fazem mais operações na Bolsa. Se você tiver dúvidas sobre qual plano escolher, pode ativar o plano Premium por 7 dias grátis.
mycapital
A mycapital é outra plataforma que permite calcular o imposto de renda com ações. Ela conta com uma ferramenta online e um aplicativo para gerir seus ativos. A empresa geralmente concede descontos para novos assinantes que precisam ficar em dia com o leão.
Além disso, permite que você tenha vantagens ao contratar os planos caso precise revisar o imposto devido em anos anteriores. A mycapital tem conexão direta com algumas corretoras, o que facilita a gestão dos seus ativos.
Corretoras parceiras mycapital:
- Ativa
- Genial
- Ágora
- Rico
- Órama
- Guide
- Mirae
Abaixo você pode conferir um pouco mais sobre como a mycapital funciona e suas vantagens.
Fliper App
O App da Fliper funciona como um consolidador de investimentos. Isso significa que, através dele, você pode agrupar em um único app todos os seus investimentos, em várias corretoras, e acompanhar diariamente sua rentabilidade.
Adquirido pelo grupo XP Investimentos, o aplicativo oferece a opção de receber os Informes de Rendimentos de todos os lugares onde você investe. Para isso, basta cadastrar suas contas em corretoras, bancos ou Tesouro Direto e usar o “Consolidador de IR”
Grana Capital
O Grana Capital funciona apenas através de aplicativos para Android e iOS. Através dele, você pode fazer o cálculo, pagamento e declaração do Imposto de Renda. Ao se cadastrar no aplicativo, o sistema do Grana Capital fará a importação dos seus ativos.
O processo todo promete ser automatizado por completo. Desde a aferição do imposto a pagar até o pagamento em si da DARF. Esse pagamento pode ser feito por cartão de crédito ou boleto bancário.
myProfit
O myProfit também funciona no Android e iOS e promete facilitar a vida do investidor. Ele funciona mais no modelo da Bússola do Investidor e do mycapital, onde você envia as notas de corretagem em PDF.
Ela permite se conectar também com corretoras americanas, caso você tenha investimentos fora do Brasil. Outro ponto legal é que ela acompanha seus investimentos em criptomoedas, algo que também precisa ser declarado no Imposto de Renda 2021.
Sou PJ. Preciso declarar IR?
Sim! O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é uma obrigação tributária federal que incide sobre os lucros das empresas do ano anterior, não considerando a receita bruta.
Embora compartilhe algumas semelhanças com o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o IRPJ é destinado exclusivamente a entidades que possuem um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Quem precisa declarar o IRPJ?
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) surge da necessidade de fornecer ao governo informações detalhadas sobre as operações fiscais e contábeis das empresas. Isso garante a conformidade com as responsabilidades tributárias como pessoa jurídica.
De acordo com a Receita Federal, “são consideradas contribuintes, e, portanto, sujeitas ao pagamento do IRPJ, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas equiparadas a elas, domiciliadas no país”.
Isso significa que qualquer entidade com CNPJ e localizada no Brasil está sujeita ao Imposto de Renda, com exceção de organizações filantrópicas, recreativas, culturais e científicas, que gozam de isenção fiscal.
Entretanto, para microempresas (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP), há um regime tributário diferenciado, conhecido como Simples Nacional. A seguir, serão abordados os quatro modelos de tributação do Imposto de Renda e como realizar a declaração do IRPJ no Simples Nacional.
Modelos de tributação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Existem quatro modalidades distintas de regime tributário para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), cada uma adequada a diferentes contextos empresariais. Confira detalhadamente cada uma delas:
Simples Nacional
Empresas enquadradas no Simples Nacional, como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, beneficiam-se de uma abordagem simplificada para o pagamento do IRPJ.
Utilizando o Documento de Arrecadação do Simples (DAS), emitido mensalmente, essas empresas podem cumprir suas obrigações tributárias de forma unificada. No entanto, é necessário que os empreendedores realizem a declaração IRPJ diretamente no site da Receita Federal.
Lucro Real
Empregado principalmente por instituições do setor financeiro, o Lucro Real baseia-se no cálculo do lucro real obtido pela empresa durante um determinado período. As alíquotas aplicadas são de 15% sobre o lucro real total, com um adicional obrigatório de 10% sobre o montante excedente a R$ 20.000.
Lucro Presumido
No regime do Lucro Presumido, a apuração do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é simplificada, presumindo-se uma porcentagem do faturamento como lucro.
Empresas com faturamento anual entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões podem adotar esse regime, pagando tributos trimestralmente com base em uma tabela disponível no site da Receita Federal. As alíquotas variam de 1,6% a 32% do faturamento, sendo aplicada uma alíquota de 15%, com possibilidade de adicional de 10% sobre o lucro superior a R$ 60.000 no trimestre.
Lucro Arbitrado
O Lucro Arbitrado é empregado quando não é possível apurar a base de cálculo do IRPJ por meio dos métodos Lucro Real ou Lucro Presumido. Utilizado em situações suspeitas de fraude ou falta de informações, esse método aplica uma alíquota de 15%, com adicional de 10% em casos de lucros trimestrais superiores a R$ 60.000.
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Restituição do Imposto de Renda 2024: quem tem direito?
A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é destinada aos contribuintes que possuem imposto a pagar superior ao valor já retido na fonte ou pago em excesso ao longo do ano.
Em outras palavras, se o contribuinte pagou mais imposto do que o devido, ele terá o direito à restituição do valor excedente. Nesse contexto, quanto mais elevados forem os custos incorridos durante o período, maior será o montante a ser restituído.
Além disso, os trabalhadores que tiveram seu imposto retido na fonte e cuja contribuição foi superior à esperada também têm direito à restituição.
Vale destacar que um cidadão que recebeu mensalmente um valor entre R$ 1.903,66 e R$ 2.379,97, mesmo não sendo obrigado a entregar a declaração, poderá receber restituição, uma vez que o imposto é retido automaticamente de seu salário.
Prioridade no recebimento da restituição:
- Idosos (acima de 60 anos);
- Pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Indivíduos cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Quando será paga a restituição do IR 2024?
O pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é conduzido pela Receita Federal em lotes, divididos em várias datas. Essa abordagem visa evitar sobrecarga no sistema de pagamento, assegurando uma distribuição ordenada das restituições.
Os lotes são determinados pela Receita Federal e podem variar anualmente. Em alguns anos, o pagamento ocorre em cinco ou seis lotes, enquanto em outros anos pode ser realizado em três ou quatro.
Os contribuintes aptos à restituição são informados pelo Governo Federal sobre a data de pagamento específica do seu lote, e essa informação também pode ser consultada no site da Receita Federal.
E se eu não declarar o IR?
A negligência na declaração do imposto de renda pode acarretar uma série de penalidades por parte do governo, que incluem multas e juros sobre o montante devido.
Além disso, se for constatado que a omissão de declaração ocorreu de maneira intencional, o contribuinte pode ser alvo de processos legais por fraude fiscal, acarretando consequências mais severas.
A ausência da declaração também pode impactar negativamente na obtenção de empréstimos ou financiamentos. Afinal, as instituições financeiras geralmente requerem uma declaração de imposto de renda atualizada como parte dos documentos necessários para concessão de crédito.
Portanto, é essencial cumprir com as obrigações fiscais para evitar possíveis complicações legais e financeiras.
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Como funciona a malha fina do IR?
A “malha fina” é uma análise automatizada realizada pela Receita Federal para identificar possíveis irregularidades nas declarações de imposto de renda.
Esse processo inclui a confrontação dos dados declarados pelo contribuinte com informações provenientes de fontes pagadoras, como empresas e órgãos públicos, além da análise comparativa com outras declarações já apresentadas.
Caso a declaração seja selecionada para passar pela malha fina, a Receita Federal pode solicitar documentos ou informações adicionais para verificar e validar as informações declaradas.
Se forem identificados erros ou omissões na declaração, o contribuinte pode ser sujeito a multas e juros sobre o valor devido. Em casos de fraude intencional, o contribuinte pode enfrentar processos legais por crime fiscal.
Diversas situações podem levar um contribuinte a cair na malha fina. Por exemplo:
- declarar rendimentos inferiores aos recebidos;
- omitir rendimentos;
- não declarar bens e direitos de valor significativo;
- deixar de informar ganhos de capital;
- apresentar discrepâncias entre as informações declaradas e obtidas junto às fontes pagadoras;
- situações suspeitas não devidamente explicadas na declaração.
É crucial que o contribuinte declare corretamente todos os rendimentos e bens, mantendo comprovantes e documentos para respaldar as informações fornecidas.
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Principais erros da declaração de IR
De acordo com a Receita Federal, grande parte dos casos de malha fina decorre de equívocos no preenchimento, como transcrição incorreta de valores e erros de digitação.
O órgão destaca que esses erros são classificados em parâmetros, sendo a omissão de rendimentos a principal causa de retenção, representando 40,6% dos casos. Geralmente, isso ocorre quando há atividades remuneradas secundárias não declaradas ou omissão de rendimentos de dependentes.
Em segundo lugar, com 21,7%, estão as despesas médicas, sendo comum a divergência de valores entre o contribuinte e a parte recebedora.
Na terceira posição, com 18,6%, estão os casos em que há informações discrepantes sobre o valor retido na fonte.
Para evitar a malha fina, é essencial atentar para os seguintes pontos:
- Erros de digitação, como transcrever valores de forma incorreta;
- Informar corretamente os dados do informe de rendimentos, preenchendo todos os campos conforme fornecido pelas fontes pagadoras;
- Não omitir rendimentos próprios, dos dependentes e da fonte pagadora, especialmente se houver mais de uma fonte de renda;
- Evitar informar o mesmo dependente em mais de uma declaração, escolhendo a declaração com menor valor a pagar ou maior restituição;
- Atentar para despesas médicas dedutíveis e apresentar comprovantes;
- Diferenciar PGBL de VGBL, lançando-os nas fichas corretas;
- Atualizar o valor dos bens considerando o efetivamente pago;
- Declarar o aluguel pago, evitando divergências com a declaração do locador;
- Não omitir compra e venda de bens dentro do mesmo ano, incluindo todas as movimentações;
- Garantir que a variação patrimonial seja compatível com a renda, evitando problemas;
- Informar corretamente despesas com plano de saúde, considerando apenas os dependentes na declaração;
- Conferir valores do Imposto Retido na Fonte e carnê-leão, garantindo correspondência com a Dirf;
- Limitar despesas com escola ao valor máximo dedutível;
- Informar despesas médicas reembolsadas corretamente, considerando apenas a parte não reembolsada.
Seja você um contribuinte iniciante ou experiente, a declaração de imposto de renda é uma etapa anual que requer atenção e diligência, como mostramos ao longo deste artigo. Agora, munido com o conhecimento necessário, você está pronto para cumprir suas obrigações fiscais de forma tranquila e eficaz.
